Rodrigo Medina Zagni

Docente da Universidade Federal de São Paulo

Por que devemos nos solidarizar com os profissionais de educação do município de São Paulo, em greve há quase um mês?

A pergunta não se dirige apenas aos meus pares docentes da Universidade Federal de São Paulo, se estende a todos os docentes de universidades federais, estaduais, aos companheiros professores de todos os níveis e a todos aqueles a quem interessa uma educação humanística, emancipadora, igualitária e inclusiva.

A extensa pauta aprovada pela categoria, que conta com mais de 200 itens reivindicatórios e que foi entregue ao governo em fevereiro, pode ser resumida nas demandas pela valorização profissional, condições adequadas de trabalho, educação de qualidade com a redução da quantidade de alunos por sala de aula, fim da precarização das condições de trabalho, das terceirizações e a garantia de condições de segurança no ambiente das escolas e imediações.

O governo municipal não foi pego de surpresa, tampouco a greve foi o primeiro recurso de que lançaram mão os educadores em luta. Muitas foram as tentativas de negociação que colidiram com a intransigência ou mesmo o silêncio da administração municipal, isso porque desde fevereiro a categoria vem mais incisivamente chamando o governo para a negociação e realizando paralizações, sem sucesso.

A greve que teve início no dia 23 de abril foi um ponto culminante nesse processo de luta; contudo, nem mesmo com a paralisação de entre 10% a 100% dos profissionais da educação nas unidades escolares do município parece ter havido vontade política para o atendimento das reivindicações mais básicas da categoria, demonstrando a importância de uma mobilização crescente.

No dia 7 de maio os educadores em luta ocuparam a Av. 23 de maio. No dia 13 foi a vez da Av. Paulista onde 15 mil profissionais de educação se reuniram no vão livre do MASP a fim de deliberar sobre a decisão do governo, que reduzia a extensa pauta dos grevistas à questão meramente salarial, ainda assim tratada de forma insuficiente. Os grevistas fizeram passeata até a sede da Prefeitura de São Paulo, onde inúmeras assembleias já haviam sido feitas a fim de sensibilizar o prefeito Haddad.

Este, por sua vez, insistiu no mantra de que o governo teria aplicado 26% de reajuste em 2 anos e que aplicaria mais 15,38%, como abono complementar de piso que, por sua vez, não seria incorporado imediatamente, somente a partir de maio de 2015 e atingindo apenas 16 mil profissionais de educação, de um total de 94 mil. A reivindicação da categoria, aprovada em assembleia, é a de que os 15,38% sejam destinados aos padrões de vencimentos tanto de ativos quanto de aposentados, que deveriam ser tratados com isonomia.

Haddad ainda toma como feitos da atual gestão conquistas de paralisações e greves anteriores ao seu mandato, como o reajuste de 10,19% aprovado em 2010, aplicado apenas em maio de 2013, bem como os 13,43% aprovados em 2011, a serem aplicados no corrente mês de maio deste ano. Não são feitos desta gestão, porquanto encontram, quando de sua implementação, situação já de gravíssima defasagem.

No dia 15 de maio, novamente 15 mil educadores se reuniram desta vez defronte à Secretaria Municipal de Educação, deparando-se com a costumeira intransigência do governo que se anteparou mais uma vez nas medidas anteriormente anunciadas. Novo documento foi divulgado pela secretaria e dirigido, com o título de esclarecimento, às entidades sindicais; novamente o governo não se pronunciou acerca das decrépitas condições de trabalho a que vêm sendo submetidos os profissionais da educação, sem o básico para ensinar, e alunos, sem o necessário para aprender.

A luta vem tomando cada vez mais vulto, motivo pelo qual práticas persecutórias, punitivas e de retaliação começam a ser implementadas como o corte de ponto dos servidores mobilizados além de ameaças de toda sorte, motivo pelo qual os comandos de greve, a partir de 16 de maio, passaram a organizar atos pelo respeito ao direito de greve.

A estratégia é nefasta e tende a dividir a equipe escolar, trazendo o conflito entre a administração municipal o os grevistas para dentro da escola, tentando transformar diretores, coordenadores e supervisores – integrantes da carreira do magistério tanto quanto os demais profissionais de educação - em informantes e agentes repressores do governo, colocando-os contra aqueles que vêm exercendo o direito de greve.

Trata-se de ato ilegal, uma vez que gestores da educação não têm por ato de ofício dar parecer sobre a legalidade das greves, tampouco de punir aqueles que lutam por direitos com corte de ponto, atribuindo-lhes faltas injustificadas ou instaurando sindicâncias administrativas de toda ordem.

Como dito, tais atribuições punitivas e constrangedoras, dadas aos diretores, são ilegais, isso porque a greve - definida como a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviço ao empregador” - é um direito constitucional do trabalhador, o que inclui funcionários públicos, estejam ou não em estágio probatório (argumento comumente utilizado para evitar a mobilização de recém-concursados) e que não podem ser punidos por isso.

Está inscrito no artigo 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura: “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Regulamentado pela Lei Federal nº 7.783/89 que em seu artigo 6º prevê que, sob nenhum pretexto, o empregado deve ser constrangido a voltar ao trabalho pelo empregador, e que em seu artigo 7º veda a rescisão de contrato de trabalho em função da greve. É assegurado também pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, promulgado na forma da Lei 8.989/79; bem como pelo Estatuto do Magistério, promulgado pela Lei 14.660/2007, em seu artigo 100, inciso VII.

Mas questões de ordem legal são, no mínimo, secundárias. Já dissera Drummond que “os lírios não nascem das leis”! Tanto a ação quanto a inação do governo municipal são, sobretudo, imorais, logo ilegítimas. É o que nos interessa como coeficiente político, responsável direto pela situação da flagrante deficiência da educação pública na cidade de São Paulo.

A pergunta que deu início a esta brevíssima reflexão tem como cerne o termo solidariedade. Devemos ser solidários porque somos educadores, e os professores em luta são nossos companheiros cuja tarefa é a de educar crianças e adolescentes do ensino público que, historicamente, não chegam aos bancos das universidades públicas de São Paulo, onde cerca de 20% a 25% dos alunos apenas provêm de escolas públicas.

Devemos nos perguntar por quê?

Não se trata de sermos solidários apenas porque o prefeito Haddad vem tratando os educadores da rede municipal de ensino com a mesma indiferença com que tratou docentes das universidades federais enquanto Ministro da Educação. A luta por um ensino superior público verdadeiramente democrático e inclusivo, direito inalienável de todos independente de classe e raça, passa diretamente pela luta dos profissionais da educação pública infantil, do ensino fundamental e médio para que, dotados de qualidade, com condições dignas de trabalho para seus quadros, valorizados e capacitados, sejam a porta de entrada para o ensino público superior, que não pode mais seguir servindo às mesmas aristocracias (ou mesmo novas) de quando foram criadas as primeiras universidades brasileiras.