O desfecho da greve das instituições federais de ensino superior

Rodrigo Medina Zagni

Presidente da Adunifesp-SSind

De 13 a 16 de outubro de 2015, após mais de 4 meses paralisados, docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) encerravam uma das mais longas greves da categoria em toda a sua história, durante uma das mais graves crises já atravessadas pela educação federal no Brasil. Deflagrada no dia 28 de maio, o movimento chegou a contar com a paralisação de mais de 50 IFES de um total de 63, no decurso de 139 dias em que as negociações praticamente não avançaram.

O então ministro, Renato Janine Ribeiro, em nenhum momento recebeu o Sindicato Nacional (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN), entrando para a história como o primeiro ministro da educação que não recebeu representantes da categoria em décadas. Só depois de ocupado o corredor de acesso ao seu gabinete é que no dia 24 de setembro se comprometeu a receber o comando de greve, ainda assim para uma reunião que só deveria ocorrer no dia 5 de outubro. Como sabemos, o encontro jamais aconteceu pois seria ele demitido logo no dia 30, após 5 meses à frente da pasta e em favor da reforma ministerial que reconduziu Aloizio Mercadante ao MEC, proveniente da Casa Civil.

E enquanto ministérios são loteados em nome das alianças que prometem manter o governo federal no poder, acuado pelas histéricas ameaças de impeachment, denúncias de corrupção e a articulação dos setores mais retrógrados do espectro político nacional, o abismo em que mergulham as universidades federais é dos mais profundos em décadas!

Não bastassem as primeiras medidas de ajuste fiscal que antecederam a greve, os mais brutais ataques aos trabalhadores da educação ocorreriam no seu próprio decurso. Como sabemos, o contingenciamento de verbas para os serviços públicos ganhou forma no Plano Levy, por meio de uma nova política tributária, cortes com gastos públicos e redução de benefícios trabalhistas tendo como meta o contingenciamento de R$ 122 bilhões, dentre os quais R$ 66,3 bilhões seriam obtidos, ainda em 2015, graças aos cortes nas contas públicas, incluindo repasses de verbas para a educação federal.

Os objetivos anunciados deveriam cobrir e compensar, ao mesmo tempo, o déficit público de 30,5 bilhões e a retração no PIB sem que se tocasse no ovo da serpente: a transferência de 45,11% do PIB para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, ou seja, a apropriação dos fundos públicos por interesses privados. E enquanto isso, ao passo dos brutais cortes orçamentários que vêm sofrendo a educação pública, o governo segue investindo dinheiro público em educação privada, tomando partido claro na disputa pelos fundos públicos e beneficiando grupos que, na mercantilização da educação, já cotizam inclusive em bolsas internacionais.

No próprio decurso de uma greve nacional das IFES movida, dentre outros motivos, contra as políticas de ajuste fiscal e o decorrente contingenciamento de verbas para a educação pública superior, as universidades federais acabaram novamente atacadas por uma segunda onda de choque neoliberal, por meio de novas medidas de ajuste (novos cortes no orçamento público) sob pretexto de elevar a arrecadação em 32 bilhões e com a justificativa de cobrir o suposto déficit da previdência.

A esperança do governo federal é de que o pacote, que inscreveu 16 medidas, possa levar à arrecadação de cerca de 26 bilhões por meio de cortes dos gastos para 2016, com o intuito de sanar o déficit fiscal nas contas públicas e impactando diretamente programas sociais e serviços já combalidos com as primeiras medidas do Plano Levy (atualizado na versão “Levy-Calheiros”). Em termos de cortes orçamentários, trata-se de um contingenciamento ainda mais rigoroso que o primeiro, incluindo a suspensão de concursos públicos até o fim de 2016, essenciais para a reposição do enorme déficit do quadro permanente das universidades; e o fim do abono-permanência, pago aos servidores que, mesmo tendo cumprido todos os critérios para a aposentadoria, optam por permanecer no trabalho, medida que tende a aumentar o número de pedidos de aposentadoria, ampliando ainda mais o déficit no quadro de docentes e técnicos-administrativos nas universidades federais.

O pacote ainda inscreve uma mudança no reajuste proposto pelo governo para o funcionalismo público federal, de 10,8%, escalonado em dois anos e, sublinhe-se, abaixo do índice inflacionário que já se aproxima dos dois dígitos. Previsto incialmente para janeiro, entraria em vigor apenas em agosto quando deve ser paga sua primeira parcela, mais defasado ainda pelo processo inflacionário em curso. Na prática, a “concessão” serviria de argumento para que novas reivindicações salariais não fossem acolhidas até pelo menos 2017!

As medidas inscrevem, como já dito, ataques frontais e sem precedentes à classe trabalhadora geral, ao funcionalismo público e às instituições federais, por meio da elevação da carga tributária, do congelamento dos salários de funcionários públicos, da suspensão de novos concursos, de cortes em gastos com políticas sociais e do desmonte dos serviços públicos, impactando diretamente nas condições de trabalho nas IFES.

A política macroeconômica do Governo Federal, de acordo com as medidas anunciadas, sangra os interesses dos trabalhadores a fim de garantir ainda mais a lucratividade do capital. Ao passo da intensificação do processo de desmonte do caráter público e gratuito das universidades federais, as estratégias do governo para a educação superior advogam por um modelo privatista que já se vale das Parcerias Público-Privadas e agora almeja beneficiar-se de contratações via organizações sociais e da implementação de cursos pagos como alternativas à ausência de recursos públicos para o financiamento das universidades. 

Voltando às negociações, se é que se pode caracterizar um monólogo como tal: o MEC quando se pronunciou, no decurso de praticamente toda a greve, foi para entoar o mantra de que não teria como se posicionar em negociações que implicassem em questões financeiras, atribuição do Ministério do Planejamento, que por sua vez se esquivou o quanto pôde do debate. Quem, no Governo Federal, se ocupa então da crise profunda que afeta as IFES?

O fato de não haver quem se ocupe da crise não quer dizer que ela não tenha solução. A reversão desse quadro passa inevitavelmente pela defesa que fazemos do fim imediato da reforma fiscal e do Plano Levy-Calheiros, da auditoria cidadã da dívida pública e da implementação de uma reforma tributária progressiva, por meio da taxação das grandes fortunas. Seria um bom começo!

Mas para que se possa chegar aos céus há uma longa e íngreme “Escada de Jacó”! Isso porque, no âmbito federal, a luta dos trabalhadores das IFES inscreve uma extensa pauta que inclui a defesa perene do caráter público e democrático da educação, a luta por uma universidade socialmente referenciada, por um plano de carreira que garanta direitos permanentes (com piso adequado e tabela salarial com parâmetros definidos em lei), por condições adequadas de trabalho e políticas salariais que reponham perdas e recomponham o poder aquisitivo de servidores frente a inflação.

Para sermos mais específicos, implica na labuta pela reversão de um regime previdenciário que desde junho de 2012, com o adv
ento da Lei 12.658, retira do servidor o direito de receber valores integrais, implicando para aposentados e pensionistas até 75% a menos de seu salário na ativa; a revogação da Medida Provisória n° 664 de 2014, que restringe o acesso à pensão por morte e muda o cálculo da aposentadoria; da MP n° 665 que enrijece as regras para pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial; a decisão do Supremo Tribunal Federal, emanada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923 e que autoriza contratação, pela Administração Pública, de prestadores de serviços via Organizações Sociais sem concurso público, sem estabilidade funcional e sem regime de dedicação exclusiva ao ensino, pesquisa e extensão; da PEC 395/14, que permite a cobrança por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional; bem como o sistema PROUNI que acentua o processo de transferência de fundos públicos para o setor privado da educação superior.

A saída de uma das mais longevas greves das IFES nos impõe a tarefa urgente de mantermos a mobilização, ou mesmo construí-la (para o caso das IFES que não aderiram ao movimento grevista) para as lutas que já se avolumam no horizonte do próximo ano: contra os cortes, contra a precarização, contra o desmonte de direitos, contra a lógica privatista e contra os cursos pagos!